Documentação online | Transparência Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL

     
 

Presidente da Câmara Municipal
José Francisco Tavares Rolo
Partido: PS

Gabinete de Apoio à Presidência

Telef: 238 605 259

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Dia de Atendimento ao Munícipe: quartas-feiras, semanalmente (9:30h/13:00h)

 

     

VEREADORES EM REGIME DE PERMANÊNCIA

Gabinete de Apoio à Vereação

Telef: 238 605 257

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Dia de Atendimento ao Munícipe: quartas-feiras, semanalmente (9:30h/13:00h)

     
 

Vice-Presidente da Câmara Municipal
Nuno Filipe da Cruz Marques Rodrigues de Oliveira
Partido: PS

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Maria da Graça Madeira de Brito da Silva
Vereadora
Partido: PS

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Nuno Jorge Perestrelo Ribeiro
Vereador
Partido: PS

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VEREADORES EM REGIME DE NÃO PERMANÊNCIA

 

 

Francisco José dos Santos Rodrigues
Vereador
Partido: PSD

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Sandra Margarida Matias Andrade Fidalgo
Vereadora
Partido: PSD

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Rui Daniel Dias Fernandes
Vereador
Partido: PSD

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TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

As respetivas Declarações de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos, declarações patrimoniais e registo de interesses, do Presidente de Câmara e dos restantes membros do executivo, ao abrigo do n.º 1 do art. 10.º da Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, com as alterações das Leis n.º 28/95, de 18 de agosto e n.º 12/98, de 24 de fevereiro, encontram-se emitidas junto do Tribunal Constitucional

 

Abono de despesas de representação dos membros do Executivo: nos termos do n.º 4 do art.º 6.º do Estatuto dos Eleitos Locais, na sua atual redação, “Os eleitos locais em regime de permanência nas câmaras municipais têm direito às despesas de representação correspondentes a 30% das respetivas remunerações no caso do presidente e 20% para os vereadores, as quais serão pagas 12 vezes por ano.”.


 

 

        

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