Presidente da Câmara Municipal
José Francisco Tavares Rolo
Partido: PS
Gabinete de Apoio à Presidência
- 238 605 259
- presidencia@cm-oliveiradohospital.pt
- quartas-feiras, 9:30h/13:00h
238 605 257
Custo de chamada fixa nacional
quartas-feiras, 9:30h/13:00h
Partido: PS
Nuno Filipe da Cruz Marques Rodrigues de Oliveira
TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
As respetivas Declarações de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos, declarações patrimoniais e registo de interesses, do Presidente de Câmara e dos restantes membros do executivo, ao abrigo do n.º 1 do art. 10.º da Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, com as alterações das Leis n.º 28/95, de 18 de agosto e n.º 12/98, de 24 de fevereiro, encontram-se emitidas junto do Tribunal Constitucional
Abono de despesas de representação dos membros do Executivo: nos termos do n.º 4 do art.º 6.º do Estatuto dos Eleitos Locais, na sua atual redação, “Os eleitos locais em regime de permanência nas câmaras municipais têm direito às despesas de representação correspondentes a 30% das respetivas remunerações no caso do presidente e 20% para os vereadores, as quais serão pagas 12 vezes por ano.”.
