quinta, 14 julho 2022 11:28

Presidente da Câmara em Audição no Parlamento sobre a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural

 

O Presidente do Município de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, esteve, no dia 13 de julho, na Assembleia da República – em representação da CIM Região de Coimbra –, a participar na Audição que a Comissão de Agricultura e Pescas promoveu junto de diversas entidades sobre a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural publicada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

José Francisco Rolo voltou a frisar que os autarcas dos municípios que integram a CIM Região de Coimbra (CIM-RC) consideram que uma das formas de prevenção e mitigação dos incêndios rurais faz-se com a atração de pessoas e investimento para o território, sublinhando que a nova cartografia não representa a estratégia e a política que o país tem traçado para a valorização dos territórios do interior.

Reiterando que os municípios que integram a CIM-RC rejeitam liminarmente esta Carta Estrutural de Perigosidade de Incêndio Rural, tendo já tomado uma posição pública sobre o assunto, o autarca defendeu que os municípios devem ser chamados a participar na construção de uma carta alternativa.

Dando como exemplo o Município de Oliveira do Hospital, que com esta carta “passa todo a vermelho“, José Francisco Rolo alertou que, quer neste, quer noutros municípios do país, a carta pode provocar, por exemplo, o aumento da perigosidade, o abandono dos territórios, originando desinvestimento nas áreas do turismo, da edificabilidade, da agro-pecuária e da agricultura”.

O Deputado do Partido Socialista, José Carlos Alexandrino, que se tem vindo a insurgir contra esta Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, por considerar que teria um impacto altamente negativo nos municípios afetados pelos grandes incêndios de 2017 e 2018, contrariando a estratégia na valorização do interior, também interveio nesta audição da Comissão de Agricultura e Pescas, para voltar a frisar que o Governo certamente levará a bom porto o processo de construção de uma nova Carta de Perigosidade que tenha em conta o desenvolvimento económico destes territórios.

O também presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, e ex-presidente da Câmara Municipal, cuja intervenção está disponível AQUI, esclareceu ainda que a suspensão da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural já foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023”.

 

        

ptnlenfres

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