quarta, 29 dezembro 2021 09:55

Município de Oliveira do Hospital atribui suplemento de risco a trabalhadores municipais

 

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou ontem, por unanimidade, e por proposta do Presidente da Câmara, José Francisco Rolo, a atribuição de um suplemento de risco aos trabalhadores municipais em postos de trabalho mais suscetíveis de provocarem lesões ou interferências com a saúde.

Trata-se do chamado suplemento de penosidade, insalubridade e risco, que decorre da Lei do Orçamento de Estado, e que reconhece que na Administração Pública “existem determinados grupos de trabalhadores que, por razões inerentes ao respetivo conteúdo funcional, nomeadamente a sua natureza, meios utilizados ou fatores ambientais, ou por razões resultantes de fatores externos, exercem a sua atividade profissional em situações suscetíveis de provocar um dano excecional na sua saúde que deve ser adequadamente compensado”.

Este suplemento de risco para assistentes operacionais, é atribuído por cada dia de trabalho efetivamente prestado em que seja reconhecido um nível de insalubridade ou penosidade baixo, médio ou alto, de acordo com a lei.

Em síntese, o objetivo desta medida é valorizar os trabalhadores municipais que desempenham funções de maior risco – conforme prevê a legislação – através da atribuição de um suplemento de risco.

        

ptnlenfres

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