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- Regimento das Reuniões da Câmara Municipal, para o Mandato 2021/2025
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- Regulamento Conta Solidária de Apoio às Vítimas dos Incêndios
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Outros
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- Mercado de Natal
Publicitação de Procedimentos concursais
- Avisos Abertura Concursos
- - Procedimentos concluídos
- Atas do júri do procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho de assistente técnico e de 1 assistente operacional
- Atas do júri do concurso para cargo dirigente de 3.º grau
- OE202211/0589 DIREITO
- OE202303/0189 Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais
- OE202301/0155 Engenharia Civil - Contrato a Termo Resolutivo Certo
- OE202307/0060 CANTONEIRO DE VIAS
- OE202307/0056 FISCAL
- OE202211/0593 Administrativo
- OE202211/0591 - ENGENHEIRO FLORESTAL
- OE202310/0912 - Assistente Operacional - Tratador/Apanhador de Animais
- OE202310/0909 - Assistente Técnico - Desporto
- OE202403/0349 TÉCNICO SUPERIOR - AÇÃO SOCIAL
- OE202403/0351 ASSISTENTE OPERACIONAL- NADADOR SALVADOR
- OE202403/0353 TÉCNICO SUPERIOR - PSICOLOGIA
Prestação de Informação
- Prestação de Contas
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- - Ano 2024
- Inspeções e Auditorias ao Município
- - Relatório n.º 2179/2014 e anexos da Auditoria ao Município de Oliveira do Hospital
- Contratos de prestação de serviços celebrados
- - Ano de 2014
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- - Ano de 2016
- - Ano de 2017
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- - Ano de 2019
- Lista de dívidas a fornecedores
- Revisões e Modificações ao Orçamento, Plano e AMR
- - Ano de 2014
- - Ano de 2015
- Protocolos e deliberações – subsídios, concessões, utilização de bens móveis e imóveis
- - Ano de 2016
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Recursos Humanos
- Balanço Social
- Eleição da Comissão Paritária relativa ao Sistema Integrado de Gestão e de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores (SIADAP 3)
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- Listas unitárias de ordenação final
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- - Ano 2017
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