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A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou o “Programa Municipal de Incentivo à Natalidade”, aplicado às crianças nascidas a partir de 01 de janeiro de 2013. Este investimento social, que visa apoiar as famílias do concelho com um incentivo ao nascimento de crianças, contempla uma verba de 100 mil euros no Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2014.

 

O incentivo à natalidade é um subsídio mensal, a pagar a partir do mês seguinte ao do nascimento da criança e a terminar no mês seguinte ao que a criança complete 36 meses de idade. Concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas efetuadas na área do município de Oliveira do Hospital, com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança.

 

O incentivo é fixado de acordo com a data de nascimento e a idade da criança, nos termos seguintes (majorado em 10% a partir do nascimento do segundo filho):

 

 

Nascidos a partir de 01.jan.2013

Nascidos a partir de 01.jan.2014

Dos zero (0) aos doze (12) meses

75,00€

60,00€

Dos treze (13) aos vinte e quatro (24) meses

60,00€

40,00€

Dos vinte e cinco (25) aos trinta e seis (36) meses

50,00€

30,00€

 

Esta é mais uma aposta numa política de investimento social que tem sido seguida pelo Executivo que, com este programa municipal, concretiza dois objetivos primordiais: o apoio às famílias e o apoio à economia local, uma vez que as despesas comparticipadas só poderão ser efetuadas em estabelecimentos do concelho.

 

Consulte aqui o Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade

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