Artigos

 

Logotipo da CPCJA Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oliveira do Hospital (adiante designada por CPCJ), é uma instituição oficial não judiciária, baseada numa lógica de parceria local, com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e de prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, deliberando com imparcialidade e independência.

A CPCJ exerce a sua competência na área do município, onde tem a sua sede e exerce as suas atribuições em conformidade com a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (tendo por objeto a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral).

 

 

POPULAÇÃO ALVO

Crianças e jovens em perigo que residam ou se encontrem em território nacional.

Considera-se criança ou jovem, a pessoa com menos de 18 anos ou a pessoa com menos de 21 anos que solicite a continuação da intervenção iniciada antes de atingir os 18 anos.

 

ÁREAS DE INTERVENÇÃO

Intervimos quando uma criança ou jovem se encontra em risco numa das seguintes situações:

  • - Abandono ou entregue a si própria;

  • - Sofra maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;

  • - Seja obrigado a trabalhos inadequados à sua idade e dignidade;

  • - Seja obrigada a atividades prejudiciais à sua formação e desenvolvimento;

  • - Seja sujeito a comportamentos dos seus próximos que afetem a segurança e o seu equilíbrio emocional;

  • - Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento, sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

 

QUEM FAZ PARTE DA CPCJ DE OLIVEIRA DO HOSPITAL?

  • . 1 Representante do Município
  • . 1 Representante da Segurança Social
  • . 1 Representante da Saúde
  • . 1 Representante da Educação
  • . 1 Representante das Forças de Segurança
  • . 1 Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social (com atividades de caráter institucional)
  • . 1 Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social (com atividades de caráter não institucional)
  • . 1 Representante das Associações de Jovens
  • . 1 Representante das Associações Desportivas, Culturais e Recreativas
  • . 1 Representante das Associações de Pais
  • . 4 Cidadãos Eleitores designados pela Assembleia Municipal
  • . Elementos Cooptados

 

QUEM COMUNICA AS SITUAÇÕES DE RISCO PARA A CRIANÇA?

Qualquer pessoa que tenha conhecimento das situações de risco referidas anteriormente pode comunicá-las às entidades com competência em matéria de infância ou juventude, às entidades policiais, às comissões de proteção ou às entidades judiciárias.

A comunicação é obrigatória para qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade da criança ou do jovem.

 

MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS

A aplicação das medidas de promoção dos direitos e de proteção das crianças e dos jovens em risco é da competência exclusiva das CPCJ e dos tribunais, e visam:

  • - Afastar o perigo em que estes se encontram; Proporcionar-lhes as condições que permitam proteger e promover a sua segurança, saúde, educação, bem-estar e desenvolvimento integral; Garantir a recuperação física e psicológica das crianças e jovens vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso.
  • - As medidas de promoção e de proteção são as seguintes:
  • - Apoio junto aos Pais; Apoio junto de outro familiar; Confiança a pessoa idónea; Apoio para a autonomia de vida; Acolhimento familiar; -Acolhimento em instituição.

 

QUANDO FIZER UM APELO/UMA SINALIZAÇÃO…

Identifique a situação o melhor possível, indicando:

  • - O nome, idade e residência do agressor;
  • - O nome, idade e residência da vítima;
  • - A descrição pormenorizada da situação de risco, explicitando se trata de maus tratos físicos, maus tratos psicológicos, abuso sexual, negligência, abandono escolar, abandono, trabalho infantil, mendicidade, exercício abusivo de autoridade, uso de estupefacientes, prática de crimes, etc.);
  • - Se a situação de risco ocorreu apenas uma vez ou várias;
  • - Se já houve apelos a outros agentes ou instituições (PSP, GNR, Ministério Público, I.P.S.S’s, Escola, etc.);
  • - Se possível deixe o seu próprio contacto, mesmo que queira manter-se anónimo (a), uma vez que continuará a sê-lo, mas caso seja necessário poderá dar mais informações aos técnicos que investigarão a situação.

 

A sinalização de qualquer situação pode ser feita por correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., para o Gabinete de Ação Social desta autarquia, pessoalmente ou através de Telefone: 238 605 260 ou via Fax: 238 609 739, ou ainda por correio normal, para a seguinte morada:

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oliveira do Hospital

Apartado 149/150

3404 958 Oliveira do Hospital

 

NOTÍCIAS

Empresas | Apuramento de Danos e Prejuízos

A Câmara Municipal está a efetuar o levantamento dos elevados prejuízos causados nas empresas do...

Informações úteis | Incêndios em Oliveira do Hospital

Na sequência da situação dramática vivida no concelho de Oliveira do Hospital, em consequência dos...

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital cria conta solidária de apoio às vítimas dos incêndios

O Município de Oliveira do Hospital criou uma conta de solidariedade de apoio às vítimas dos incêndios...

Oliveira do Hospital comemora o Feriado Municipal

O Município de Oliveira do Hospital assinala, no próximo dia 7 de outubro, o Feriado...

Município de Oliveira do Hospital renova galardão ECOXXI

O Município de Oliveira do Hospital foi novamente distinguido com o Galardão ECOXXI, implementado pela...

Comédia revisteira na Casa da Cultura César Oliveira no feriado municipal

No âmbito das comemorações do Feriado Municipal de Oliveira do Hospital, no dia 7 de...

Bolsas de Estudo no Ensino Superior: candidaturas decorrem até 30 de outubro

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital abriu o prazo e o período de candidatura...

Percurso interpretativo de montanha assinala o Dia Mundial do Turismo em Oliveira do Hospital

O Município de Oliveira do Hospital vai comemorar o Dia Mundial do Turismo com a...

Projetos de intervenção “Escola Feliz” e “Escola + Feliz” Município de Oliveira do Hospital apoia alunos no regresso às aulas

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital investe, uma vez mais, no apoio às famílias...

Centenas de crianças assinalaram Dia Internacional da Paz em Oliveira do Hospital

Três centenas de crianças do 1.º CEB do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital...

Mostra “Da Nossa Terra” realiza-se sábado no Mercado Municipal

No próximo sábado, 9 de setembro, realiza-se a Mostra de Produtos Biológicos e Agrícolas em...

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital oferece Fichas de Estudo a todos os alunos do 1º Ciclo de Ensino Básico

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH) vai oferecer a todos os alunos do...

Venha e Descubra Oliveira do Hospital

Come and Discover Oliveira do Hospital
Filmes de divulgação turística do Município de Oliveira do Hospital


ÁGUAS E SANEAMENTO

Aceda aos nossos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais

GIP EMPREGO

Apoiar jovens e adultos desempregados para inserção ou reinserção no mercado de trabalho

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA

Consulta de Planos, Plantas de Localização, Mapa Interactivo

PDM

Consultar os planos municipais de ordenamento do território e programas de ação territorial

O CONCELHO

A GASTRONOMIA

PATRIMÓNIO

AS ACTIVIDADES

CONTACTOS

 

Username *
Password *
Remember Me