Documentação online | Transparência Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL

     
 

Presidente da Câmara Municipal
José Carlos Alexandrino Mendes
Partido: PS

Nota Biográfica

Gabinete Apoio à Presidência

Telf: 238 605 259

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Dia de Atendimento ao Munícipe: quartas-feiras, semanalmente (9:30h/13:00h)

 

VEREADORES EM REGIME DE PERMANÊNCIA

Gabinete de Apoio à Vereação

Telf: 238 605 257

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Dia de Atendimento ao Munícipe: quartas-feiras, semanalmente (9:30h/13:00h)

 

Vice-Presidente da Câmara Municipal
José Francisco Tavares Rolo
Partido: PS

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Nota Biográfica

     
 

Maria da Graça de Brito da Silva
Vereadora
Partido: PS

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Nota Biográfica

     
 

Nuno Jorge Perestrelo Ribeiro
Vereador
Partido: PS

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Nota Biográfica

     
     

VEREADORES EM REGIME DE NÃO PERMANÊNCIA

 

 

João Paulo Pombo de Albuquerque
Vereador
Partido: PSD

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Nota Biográfica

     
   

Carlos Jorge Mamede de Carvalheira Almeida
Vereador
Partido: PS

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Nota Biográfica

     
   

Teresa Maria Mendes Dias
Vereadora
Partido: PS

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Nota Biográfica

   

 

TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

As respetivas Declarações de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos, declarações patrimoniais e registo de interesses, do Presidente de Câmara e dos restantes membros do executivo, ao abrigo do n.º 1 do art. 10.º da Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, com as alterações das Leis n.º 28/95, de 18 de agosto e n.º 12/98, de 24 de fevereiro, encontram-se emitidas junto do Tribunal Constitucional

 

Abono de despesas de representação dos membros do Executivo:nos termos do n.º4 do art.º 6.º do Estatuto dos Eleitos Locais, na sua atual redação, “Os eleitos locais em regime de permanência nas câmaras municipais têm direito às despesas de representação correspondentes a 30% das respetivas remunerações no caso do presidente e 20% para os vereadores, as quais serão pagas 12 vezes por ano.”.


 

 

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